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Política de Privacidade – Beep Ponto​

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1. Apresentação e Nosso Compromisso

Esta Política de Privacidade descreve como o Beep Ponto Digital ("Beep Ponto") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários. O nosso compromisso é com a transparência, a segurança e a conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Esta política aplica-se a todos os nossos sistemas:

  • Portal Web: O sistema principal, acedido por administradores (RH/Gestores) para gestão completa e também pelos colaboradores para acesso ao seu portal.

  • Aplicativos Móveis (iOS e Android): O facilitador do portal do funcionário, focado em permitir o registo de ponto e o acesso rápido a informações e documentos.

Ao aceder, criar uma conta ou utilizar qualquer componente do Beep Ponto, o usuário (seja administrador ou colaborador) declara estar ciente e de acordo com as condições desta Política.

 
2. Dados Coletados e Suas Finalidades

O Beep Ponto coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do sistema e o cumprimento das obrigações legais. Explicamos abaixo o que coletamos e por que o fazemos:

A. Identificação, Cadastro e Gestão de Pessoal Para que o registo de ponto tenha validade jurídica e seja vinculado corretamente ao colaborador.

  • Dados Coletados: Nome completo, CPF, e-mail, número de telefone, endereço físico, cargo, matrícula e empresa.

  • Finalidade: Criar e gerir o cadastro único do colaborador, permitindo que o empregador (nosso cliente) administre os perfis e permissões. Essas informações são essenciais para vincular legalmente a jornada de trabalho ao contrato.

B. Registo de Ponto e Prevenção a Fraudes (Função Principal do App Móvel) Para garantir a autenticidade e a integridade dos registos de jornada de trabalho.

  • Dados Coletados: Localização Precisa, ID do Dispositivo, ID de Usuário, horários de entrada e saída.

  • Finalidade:

    • Localização Precisa: É utilizada exclusivamente no momento em que o colaborador realiza o check-in ou check-out através do aplicativo móvel. Esta é uma medida de segurança indispensável para validar que o registo foi feito no local de trabalho autorizado (dependências da empresa ou local pré-aprovado), evitando fraudes. O Beep Ponto não realiza rastreamento contínuo da localização do usuário.

    • ID do Dispositivo e ID de Usuário: São usados para vincular o registo ao colaborador e ao dispositivo autorizado, prevenindo que uma pessoa tente registar o ponto por outra ou em dispositivos não autorizados.

C. Validação de Ausências e Justificativas (Conteúdo do Usuário) Para facilitar o envio de documentos comprobatórios ao RH.

  • Dados Coletados: Fotos ou Vídeos (fornecidos pelo usuário).

  • Finalidade: Permitir que o colaborador envie documentos para corroborar e comprovar o motivo de uma falta ou atraso, como atestados médicos, certidões ou outras declarações. O aplicativo apenas acede à câmara ou galeria de fotos mediante a ação direta e permissão do usuário para anexar um documento.

D. Análise, Desempenho e Suporte Técnico Para garantir que os nossos sistemas funcionem de maneira estável, segura e eficiente.

  • Dados Coletados: Dados de falhas, dados de desempenho, interações com o produto, endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional.

  • Finalidade: Diagnosticar bugs e falhas, entender como os usuários interagem com o sistema para realizar melhorias, aperfeiçoar a experiência de uso e prestar suporte técnico quando solicitado.

 
3. Compartilhamento de Dados

O Beep Ponto não comercializa os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

  • Com o Empregador: Os dados de registo do colaborador (ponto, localização do registo, justificativas) são compartilhados com a empresa (o empregador) que contratou o sistema, pois ela é a principal controladora desses dados para fins da relação de trabalho.

  • Fornecedores e Parceiros: Com fornecedores de tecnologia e serviços essenciais para o funcionamento do sistema (ex: serviços de nuvem, autenticação), sempre sob estritas obrigações de confidencialidade e segurança.

  • Autoridades Públicas: Mediante requisição legal ou ordem judicial, para cumprimento de obrigações legais.

  • Operações Societárias: Em casos de fusão, aquisição ou incorporação da Empresa BEEP, os dados podem ser transferidos, mediante comunicação prévia ao titular.

 
4. Armazenamento e Segurança

  • Os dados são armazenados de forma segura em infraestrutura de nuvem de ponta (Google Cloud, utilizando serviços como Cloud Storage e Compute Engine). A Empresa BEEP mantém a posse e o controlo total desses dados.

  • Clarificação Importante: A Empresa BEEP não compartilha o acesso aos dados brutos dos seus clientes com o Google (fornecedor de infraestrutura). O Google apenas fornece a tecnologia de armazenamento e processamento, não tendo acesso ao conteúdo armazenado.

  • O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados da Empresa BEEP que necessitam da informação para executar as suas funções e que se comprometem a manter o sigilo e a confidencialidade.

  • Os dados são mantidos apenas pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais e regulatórias (como as da legislação trabalhista).

5. Direitos do Titular (LGPD)

O usuário, na qualidade de titular dos dados, pode exercer os seus direitos conforme a LGPD, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento.

  • Acesso aos seus dados.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

  • Portabilidade dos dados.

  • Eliminação dos dados pessoais (exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal).

  • Informação sobre o compartilhamento de dados.

  • Revogação do consentimento (quando aplicável).

Para exercer os seus direitos, o usuário deve entrar em contato com o seu empregador (controlador dos dados) ou diretamente com o Beep Ponto através do canal: beepponto@gmail.com.

 
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Beep Ponto pode utilizar cookies e tecnologias similares, principalmente no seu Portal Web, para salvar preferências, analisar estatísticas de uso, personalizar conteúdos e garantir o funcionamento das sessões de login. O usuário pode gerir as preferências de cookies diretamente no seu navegador.

 
7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail, notificação no aplicativo ou aviso no painel web. O uso continuado do sistema após a comunicação das alterações será considerado aceite integral da nova versão.

 
8. Contato e Legislação Aplicável

  • Dúvidas: Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer os seus direitos como titular de dados, entre em contato connosco pelo e-mail: beepponto@gmail.com.

  • Legislação: Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

  • Foro: Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito de usuários (consumidores) de optar pelo foro do seu domicílio.

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